No período de 19 a 21 de abril de 2013, no Hotel Villa Rossa, na cidade de São Roque/SP, a Academia Paulista de Magistrados promoveu o 18º. Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP).

PROGRAMAÇÃO

1º Painel – Constituição Federal e a Competência Legislativa sobre Trânsito, Transporte e Organização de Serviços Públicos.

– Ministro Gilmar Mendes – Supremo Tribunal Federal – STF

2º Painel – Debate – Responsabilidade Civil no Transporte de Passageiros: Assalto a Ônibus e Excludentes

– Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi – Superior Tribunal de Justiça

3º Painel – Debate – Renovação, Prorrogação e Extinção das Concessões e Permissões de Transporte de Passageiros: Contornos Legais e Práticos

– Ministro Aloisio Corrêa da Veiga – Tribunal Superior do Trabalho

– Desembargador Itamar Gaino – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

– Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

– Desembargador José Renato Nalini – Tribunal de Justiça de São Paulo

4º Painel – Responsabilidade da Autoridade Pública no Incêndio de Ônibus

– Ministro Marco Aurélio Mello – Supremo Tribunal Federal – STF