Academia paulista de magistrados

Abr/13 - 18º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte de Passageiros

No período de 19 a 21 de abril de 2013, no Hotel Villa Rossa, na cidade de São Roque/SP, a Academia Paulista de Magistrados promoveu o 18º. Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP).

 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

1º Painel - Constituição Federal e a Competência Legislativa sobre Trânsito, Transporte e Organização de Serviços Públicos.

- Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal - STF

 

2º Painel - Debate - Responsabilidade Civil no Transporte de Passageiros: Assalto a Ônibus e Excludentes

- Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi - Superior Tribunal de Justiça

 

3º Painel - Debate - Renovação, Prorrogação e Extinção das Concessões e Permissões de Transporte de Passageiros: Contornos Legais e Práticos

- Ministro Aloisio Corrêa da Veiga - Tribunal Superior do Trabalho

- Desembargador Itamar Gaino - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

- Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

- Desembargador José Renato Nalini - Tribunal de Justiça de São Paulo

 

4º Painel - Responsabilidade da Autoridade Pública no Incêndio de Ônibus

- Ministro Marco Aurélio Mello - Supremo Tribunal Federal - STF

 

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